Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
1976
Data
09/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/11/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ REGULAMENTAÇÃO A LEI Nº 1.013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica