Lei Ordinária nº 990, de 03 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
1974
Data
03/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/09/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°0979 DE 06/06/74
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica