Lei Ordinária nº 2.037, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2037
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLÍNICO-BIOMÉDICO INCLÚIDOS VISTA E OUVIDOS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica