Lei Ordinária nº 2.039, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2039
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE SALAS DE AULA DE BEM PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica