Lei Ordinária nº 2.202, de 29 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2202
Ano
2007
Data
29/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO I DA LEI N° 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.270, de 06 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica