Lei Ordinária nº 2.203, de 15 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2203
Ano
2007
Data
15/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.057, de 12 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica