Lei Ordinária nº 2.231, de 08 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2231
Ano
2007
Data
08/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VIRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica