Lei Ordinária nº 2.240, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2240
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O PAE (PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.625, de 30 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.364, de 11 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.840, de 25 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica