Lei Complementar nº 147, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 01- JATMON - JATIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS PARAGUAÇU PAULISTA LTDA. - ME"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 09 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica