Lei Complementar nº 149, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PARAMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM A FINALIDADE DE DISTRITO INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica