Lei Complementar nº 156, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
156
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA "E" DA LEI COMPLEMENTAR N° 0142 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica