Lei Ordinária nº 2.267, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2267
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/05/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica