Lei Complementar nº 164, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/08/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ANTONIO CARLOS BOCARDO E CIA LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica