Lei Complementar nº 166, de 01 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
2008
Data
01/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/09/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A PERMUTAR IMÓVEL COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica