Lei Complementar nº 4, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA CONTEÚDO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 27 DE MAIO DE 1993, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica