Lei Ordinária nº 1.617, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1617
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica