Lei Ordinária nº 2.054, de 22 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2054
Ano
2005
Data
22/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/02/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA E PERMITE PREFEITURA UTILIZAR BENS MUNICIPAIS EM ENTIDADES ASSITENCIAIS E EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica