Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR PERMUTA COM O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 14.986 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL. ""
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica