Lei Complementar nº 174, de 16 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2009
Data
16/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/07/2009
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS INSTITUCIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica