Lei Ordinária nº 2.378, de 02 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2378
Ano
2010
Data
02/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/02/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica