Lei Ordinária nº 2.369, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2369
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica