Lei Ordinária nº 2.381, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2381
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A PROCEDER REFORMAS E OUTRAS BENFEITORIAS EM PRAÇAS MUNICIPAIS DE USO COMUM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica