Lei Ordinária nº 2.393, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2393
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/05/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À URBANIZAÇÃO PROGRESSIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica