Lei Ordinária nº 2.395, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2395
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/06/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica