Lei Ordinária nº 2.396, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2396
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 11.170, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica