Lei Ordinária nº 2.411, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2411
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DE INTERESSE COMUM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica