Lei Ordinária nº 2.454, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2454
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/05/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CONFORME ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.434, de 25 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica