Lei Complementar nº 181, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "TEREZINHA MARIA DE JESUS ZIMERMANO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica