Lei Complementar nº 190, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A DOAR TERRENO A ENTIDADE E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA DESFAVELAMENTO. "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica