Lei Ordinária nº 1.481, de 17 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1481
Ano
1990
Data
17/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRAS PRÉ FABRICADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica