Decreto Legislativo nº 179, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
179
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/2009
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-003176/026/06, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica