Decreto Legislativo nº 188, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
188
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/07/2010
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002313/026/07, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica