Decreto Legislativo nº 193, de 31 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
193
Ano
2012
Data
31/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/05/2012
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002705/026/10, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica