Lei Complementar nº 218, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/09/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CAPÍTULOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica