Lei Ordinária nº 1.489, de 02 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1489
Ano
1990
Data
02/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS E EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica