Emenda a LOM nº 10, de 04 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
10
Ano
2010
Data
04/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIII E XIV DO ART. 37; §2º DO ART. 45; E §3º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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