Resolução nº 53, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
53
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2.013 A 2016, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica