Lei Ordinária nº 2.528, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2528
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/04/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica