Lei Ordinária nº 1.500, de 11 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1500
Ano
1990
Data
11/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI Nº 1278 DE 11/11/83, ARTIGO 117.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica