Lei Ordinária nº 2.575, de 30 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2575
Ano
2013
Data
30/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA PROIBIDO DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS, O USO DE TELEFONE CELULAR POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO EM PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 07 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica