Lei Ordinária nº 2.607, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2607
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica