Lei Ordinária nº 2.612, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2612
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE RECÉM-NASCIDOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica