Lei Ordinária nº 2.613, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2613
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/03/2014
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, DE CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS, E DE ROTA DE SAÍDA EM LOCAL DE VISÍVEL ACESSO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica