Lei Complementar nº 247, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
247
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM O FEDERAL E ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 180, de 23 de fevereiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de 02 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 346, de 18 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica