Resolução nº 66, de 03 de março de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

66

Ano

2015

Data

03/03/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

03/03/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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