Lei Ordinária nº 1.516, de 18 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
1991
Data
18/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica