Lei Ordinária nº 3.149, de 03 de junho de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.679, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2679
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica