Lei Ordinária nº 2.704, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2704
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTE E/OU ASSEMELHADOS NOS ENCANAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO, OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica