Lei Ordinária nº 1.524, de 17 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
1991
Data
17/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica