Portaria nº 118, de 30 de abril de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

118

Ano

2008

Data

30/04/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 02/05/2008, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO.

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